O CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO E QUESTÕES DE CONTABILIDADE E AUDITORIA

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Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva

Contador e Auditor

 

O termo “crédito” vem do italiano “credere” que significa “confiar”.

Desde o início dos tempos, a palavra de um homem, significava a confiança de outrem, ou a autonomia da pessoa humana; era sinal de autoridade e de valor.

Com o tempo, estes valores e estas virtudes passaram a não serem provadas meramente pela palavra, de tal maneira a exigir FORMALIDADES.

Portanto, se tu mereces o crédito, é mister que apresente provas contundentes desta capacidade, senão a empresa pode negar o financiamento a ser requerido.

Sem provas, as pessoas jurídicas, não dão créditos aos clientes.

Esse financiamento também é chamado de crédito ao consumidor.

As empresas financiam-se entre si, nas compras e nas vendas, para que possam manter a circulação do mercado, e uma rede logística de abastecimento e economia.

Não são todas que têm capacidade financeira, ou mesmo condição de comprarem seus produtos à vista.

Portanto, financiar-se mutuamente, ou conceder benefícios umas a outras, é um sinal claro do crédito.

Todavia, com base nestes prazos, as empresas também conseguem manter uma estrutura que seja compatível com o financiamento dos clientes.

Se uma empresa consegue 90 dias de prazo pode dar um prazo menor que este aos clientes, que varie dentro dos limites do atrasos, como por exemplo 30 dias, 60 dias.

Quanto mais apertado o crédito e o prazo, pior para a economia empresarial, ou pior para as empresas.

Os bens a serem consumidos são financiados não apenas em cartões, que é um tipo de financiamento terceirizado, mas principalmente por meio de outras ferramentas próprias da empresa.

Essas ferramentas se admitem na operação normal, e são regradas pela contabilidade e auditoria.

Na auditoria é mister ao contador que refaça claramente os procedimentos concedidos de crédito, como se fosse uma revisão com uma crítica do que deve ser feito em matéria de aperfeiçoamento.

O procedimento de crédito não pode ser burocrático demais, muito menos pode ser rápido demais. Ambos prejudicam a empresa, e concedem perda de vendas. Ele deve ser EQUILIBRADO E CORRETO.

Mas o crédito dado ao consumidor, direto, geralmente, é feito nos moldes da empresa, no que tange à confiança dada a ele, para que se possa exercer claramente o pagamento dentro de um prazo.

Todavia, esta confiança deve ser provada. E os meios para tal devem ser auditados.

Esse crédito é regulado por lei, mas o foi de maneira importante em 1966, com uma resolução do Banco Central.

Nesta instrução, o Banco da Federação estabelece que o crédito concedido é aquele de uma instituição a um comprador para bens de consumo.

Seria o chamado financiamento para bens móveis e bens de uso.

Ou seja, se fala para casas financeiras, para bancos múltiplos e comerciais, como financiamento de bens de consumo e uso.

Todavia, esse crédito existe no setor comercial, no caso, como ele é dado aos clientes, isto é, o favorecimento da empresa em manter o capital vendido à sua demanda.

Vejamos dois casos deficientes de créditos dados ao consumidor no que tange ao processo de concedimento:

Caso 1: A empresa tem um vendedor que emite um documento, esse documento passa para outro gerente, depois vai ao almoxarife e depois volta ao gerente.

Falha: redundância de função e de operação.

Correto: documento que passado do vendedor, vá ao almoxarife, depois será fiscalizado ou assinado pelo gerente, considerando ainda que será auditado por terceiros.

 

Caso 2: cliente passou dois meses sem ir na empresa, vai, compra, deve um resto de nota, e consegue a compra.

Falha: omissão na restrição.

Correto: o pagamento da fatura devedora para se poder comprar à prazo.

 

Portanto, os créditos ligados ao consumidor no seu processo devem ser corretamente revisados pelo auditor.

Não há uma regra geral, há sim, uma fórmula de pensar geral que se adequa como regra em casos específicos.

O correto é pensar a contabilidade e a auditoria.

Nestes mais de 15 anos de profissão, com a leitura de grandes autores, a gente adquire na prática diversas fórmulas para bem regular uma empresa pelos controles, claro que de maneira a fazermos e muito bem o melhor para a sua informação e o seu processo operacional.

Todavia, há questões do crédito ligadas ao direito que também alteram a contabilidade, como a forma de se vender no cartão.

Um caso simples dessa situação poderia ser visto nesta tabela:

Vendas no cartão Parcela única Parcelado Vendas à vista
Primeiro mês 200.000,00 2.500.000,00 160.000,00
Segundo mês 300.000,00 3.300,000,00 80.000,00
Terceiro mês 380.000,00 3.200.000,00 50.000,00
Quarto mês 400.000,00 3.350.000,00 10.000,00

 

Veja que a separação das vendas em cartão e à vista da forma contábil não é igual à forma jurídica.

Alguns juristas pensam que o cartão de crédito em uma parcela é igual à vista, quando não é. Para a contabilidade vender-se à vista seria em dinheiro ou cheque à vista, vender-se no cartão pode variar até trinta dias o recebimento da primeira parcela ou da quota geral.

No caso visto, a empresa estava com dificuldades financeiras, e descontava faturas de cartão todo mês, porque considerava que a parcela que venceria de 15 dias a um mês era igual às parcelas à vista.

Quando separamos, a razão do dano financeiro fora muito bem vista.

Passar a dividir, certamente, os valores em boleto, e em dinheiro, das vendas com parcela única no cartão, fez com que o empreendimento tivesse uma situação mais clara do que deveria fazer.

Portanto, não é contabilmente vendas em parcelas únicas, iguais às vendas à vista.

Os auditores, e contadores, na sua análise devem esclarecer muito bem isso, pois, senão poderão orientar errados seus clientes na questão de gestão patrimonial ou financeira, e muito bem na questão jurídica.

As questões de direitos podem ser resolvidas junto com as de contabilidade, todavia, no Brasil lamentavelmente às vezes prevalecem contra a sanidade financeira das empresas, o que prejudica muitas vezes o movimento e até a empregabilidade dos comércios porque travam o ciclo financeiro por conta de formalidades por sobre as operações.