INVENTÁRIO E RESSARCIMENTOS PÚBLICOS POR DANOS E DESVIOS

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Rodrigo Antonio Chaves da Silva

Perito-Contador

 

O que todo cidadão ou todo político devia saber; bom pra nós cidadãos no aspecto ético, ruim para quem fica, e muitas vezes da família, não tem culpa daquele que foi fez, mas que deve ao erário, o chamado ressarcimento do inventário por desvio e danos ao patrimônio público.  

O processo jurídico de levantamento dos bens de uma pessoa que morre, ou um “de cujus” é denominado de inventário.

Claro que ele possui grande envergadura contábil, pois, não deixa de ser técnica contabilística.

O seu processo como valoração ou estima de bens, a quantidade, o imposto a pagar, é nitidamente contábil, mesmo um advogado tendo que o fazer, não deixa de ser um elemento contábil, ou uma das atividades contábeis.

Para nós da Contabilidade temos pois o inventário como um levantamento das existências, isto é, dos investimentos ou bens que uma pessoa possui em sua propriedade, não existe posse em inventário, contudo, somente a posse plena, logo, a propriedade, livre e disponível de uso dos bens patrimoniais.

Enseja a técnica que se levante ou estabeleça quais bens tem formalidade jurídica, e ao mesmo tempo, os seus valores.

A lei nomeia os critérios. No caso de partilha e espólios.

No inventário contábil estipulamos valor; há inventários empresariais feitos por advogados que são parciais e limitados nos tipos de bens, carecendo do seu ativo, pois, ativo é o valor do investimento.

Nós contadores fazemos o arrolamento dos bens, e igualmente, os valores dos aludidos.

Mas um critério interessante do inventário no sentido contábil como a relevação dos bens, é que ela tem também causa jurídica, e como, tal entra nos critérios legais, sobretudo, de litígio.

Ora a lei estabelece e muito bem, que os sucessores de uma pessoa que morre deverão herdar os seus bens, e as suas dívidas.

As dívidas também entram no inventário jurídico, e o processo de contabilização é nosso, contudo, porque não podem entrar apenas os bens, mas tudo aquilo que é patrimônio.

O conceito de patrimônio como riqueza herdada pelos pais, sucede três básicos elementos, os bens que são as matérias investidas, os créditos que são os investimentos a se receber, e as dívidas que são o capital a pagar.

Os estoques, móveis e imóveis entram no inventário, tal qual os créditos, como promissórias, tributos a recuperar, duplicatas, ações ao portador ou nominal, ações de outras empresas, etc.

As dívidas também sucedem entrar, os empréstimos, as compras a prazo, os fornecedores, as duplicatas e promissórias a vencer, as dívidas com descontos de duplicatas com pessoas físicas, com trabalhadores, entre outras.

Um filho ou filha vai herdar as dívidas igualmente.

E quando alguém passa por processo jurídico de ação civil pública, se houver dívidas a serem ressarcidas? O inventário terá que pagar!

Todos os que roubarem ou roubam dos cofres públicos, passando por processo corruptivo durante a gestão, responderão pelos danos e desvios dos seus parentes, pelo patrimônio deixado.

Ou seja, se um prefeito, governador, presidente, seja o executor de despesa que for, passando por processo público de improbidade, constatando em perícia ou mesmo em jus-consultoria, o que foi danificado do erário público, sendo o valor constatado, e julgado como tal, ele será cobrado contra o espólio do falecido.

Então, qualquer gestor público, não deixa os bens e créditos para a sua família, poderá deixar as dívidas sejam elas quais forem, inclusive, em quantidades atualizadas, ligadas a desvios do erário público, municipal, estadual, ou federal.

Mesmo em ações públicas, como dissemos, não pensem que as atitudes ilícitas não deixarão efeitos, ao contrário, as dívidas poderão ser cobradas a efeito de espólio.

A massa inventariada tenderá a arcar com os efeitos de prejuízos que tenham sido causados.

Nos ressarcimentos públicos, podemos verificar que os filhos, ou parentes, irão ter que constar o crédito a ser dado em acusações de danos em um ente público, exigindo a venda ou doações de bens para o pagamento.

Pode demorar cinco anos, como poderá passar até vinte. Constatando a dívida, o espólio deverá arcar com a aludida. Quem desviou vai pagar, se não paga, o seu filho pagará. Ou os seus sucessores.

Então, aqueles que passaram por CPIs, ou mesmo por verificações do Ministério público, deveriam pensar antes de fazer algo que não se deve, algo imoral, ou praticar corrupção, pois, você poderá morrer, deixando aquilo que você roubou para quem não queria que você fizesse isso: seus filhos e parentes próximos.

Não pense que apenas o dinheiro paga o dano ao erário público, qualquer patrimônio poderá fazê-lo desde quando encontrada a diferença, e estipulada a sua situação de ressarcimento aos cofres do povo, assim sendo, a dívida de inventários fica a ser paga, descontado o valor locupletado, ATUALIZADO, logo, apenas o que sobra ficará para os filhos.

O mundo é causa e efeito, o mal ou bem que você faz ou fez, volta para si mesmo.

Por isso em todos os casos, o dinheiro do roubo é maldito, ele prevalece a ser cobrado pelo destino, pelas leis dos homens e de Deus, até depois da morte…