EQUIPE DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO MUNICIPAL – ALGUMAS OPINIÕES TÉCNICAS E DELIBERATIVAS

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Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva

Imortal da Academia Mineira de Ciências Contábeis

 

Entende-se como GOVERNO DE TRANSIÇÃO ou EQUIPE DE TRANSIÇÃO, um CONJUNTO DE PROFISSIONAIS, ou pessoas imbuídas com determinadas atividades, para se bem fazer o processo da gestão, ou acolher a transmissão de informações para os governos eleitos, no nosso caso em estudo, dos municípios.

É uma mudança de governo que exige uma equipe para passar e assumir a responsabilidade administrativa pública, logo, uma TRANSIÇÃO.

O governo de transição não existe apenas para quem ganha, mas para quem perde também. Alguém que vai transmitir a informação, e alguém que vai receber a mesma para se bem proceder ao planejamento e à autoridade administrativa pública.

É aconselhado em sólida doutrina, que o prefeito que perde numa eleição, faça um DECRETO-LEI nomeando uma comissão para passar as informações. Ele não é obrigado a fazer isso. Mas a sadia orientação o faz determinar-se assim. Fora os preceitos éticos e cívicos.

Há dúvidas com relação à regra do número de pessoas que devem ser escolhidas para transmitir a informação. Alguns autores tratam de três, outros falam de cinco. Em algumas palestras pode-se pregar um número maior. Nós recomendamos que haja uma comissão da parte DE QUEM VAI TRANSMITIR AS INFORMAÇÕES, que se favorece da seguinte maneira, nos seguintes setores:

  • Administração
  • Fazenda
  • Obras e infraestrutura
  • Comércio e Indústria
  • Desenvolvimento econômico e trabalho
  • Agricultura e pecuária
  • Serviço Social
  • Saúde
  • Cultura e afins
  • Educação

 

É destaque a responsabilidade legal das pessoas em casa setor para TRANSMITIR AS INFORMAÇÕES.

A regra de uma a duas pessoas para dar as informações, e três a cinco para receber as informações, é de cunho geral para municípios com menos de cem mil habitantes; claro que muitas vezes pode se exigir mais. Talvez para municípios pequenos, com menos de cinquenta mil habitantes, seja a regra ideal. Embora se aplique em municípios de maior vulto até a cifra destacada anteriormente.

Fazemos um desenho geral, todavia, é mister considerar que pode haver mais secretárias separadas, como a de controle interno, comércio e indústria, agricultura, meio ambiente, etc. Quanto mais atividades, mais custos para o município, considerando que nem sempre o desempenho da pasta é compatível com a necessidade da atividade. Algumas atividades são necessárias, mas será que algumas atividades do secretariado são organizadas de tal maneira que se consiga melhorar, fomentar, e produzir elementos de desenvolvimento em todos os setores separados? A resposta lógica é não. Temos este problema político, e ainda de desempenho que pode existir.

Pois bem, num governo honesto que perdeu, há uma equipe de transição que PASSA AS INFORMAÇÕES, e no governo que ganha, uma equipe que RECEBE AS INFORMAÇÕES.

Aconselha-se que sejam três pessoas da mesma categoria de secretárias, tais quais nós tecemos a consideração anterior, para quem RECEBE as informações.

Neste passo, haveriam documentos de controle e inventariação de quem passa as informações, assinando as planilhas, fotos, e fichas de quem recebe a informação fazendo o mesmo.

Uma pessoa, às vezes, é suficiente para passar, falamos de duas, por questões de segurança. Do mesmo modo não é necessário ter três pessoas para receberem as informações; duas poderiam ser suficientes. Mas o ideal num ponto de vista arbitrário e deliberativo, seria a colocação de uma pessoa para passar e três para se receber as informações.

Destarte, a transição acontece tranquilamente, sem atropelos, sem brigas, e sem óbices, mostrando a boa vontade de quem perdeu, e a vontade de quem ganhou, de receber a gestão de maneira adequada.

Estas são informações importantes, técnicas e deliberativas, para a criação de uma equipe de transição.